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PLO 54/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Protocolo: 1115/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI 7.679 DE 13/01/2015 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E MORADORAS DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO.
Apresentação: 19 de Maio de 2015
Protocolo: 1108/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
ISNALDO BULHÕES
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROÍBE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO ESTADUAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO COM CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHAM EFETUADO DOAÇÕES EM DINHEIRO OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO POR 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE DOAÇÃO.
Apresentação: 20 de Maio de 2015
Protocolo: 597/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PASTOR JOÃO LUIZ
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2015
Última Ação: PARECER PELA REJEIÇÃO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 57/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO MACHADO CORDEIRO, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA 5ª REGIÃO.
Apresentação: 20 de Maio de 2015
Protocolo: 1147/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Localização Atual: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Status: PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2015
Protocolo: 1191/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DUDU HOLLANDA
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO PELA LEI Nº 7.851 DE 21/12/2016, PUBLICADA NO DOE DE 22/12/2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.851, de 21 de dezembro de 2016
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PLO 59/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BAIRRO DO BENEDITO BENTES. CODEBENTES.
Apresentação: 21 de Maio de 2015
Protocolo: 1190/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
DUDU HOLLANDA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.706/2015, PUBLICADA NO DOE DE 07/08/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.706, de 29 de julho de 2010
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PLO 60/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DA "VAQUEJADA" COMO ATIVIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE "VAQUEJADA" COMO ATIVIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2015
Protocolo: 1180/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DUDU HOLLANDA
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS ESTADUAIS VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FAMILIAR OU DOMÉSTICA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2015
Protocolo: 1217/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DUDU HOLLANDA
Relatorias:
RODRIGO CUNHA (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2016
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 62/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE BEM ESTAR SOCIAL.
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Protocolo: 1221/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI ATRAVÉS DA LEI Nº 7.707/2015, PUBLICADA NO DOE DE 07/08/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 63/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL APRÍGIO BEZERRA DA SILVA.
Apresentação: 3 de Junho de 2015
Protocolo: 1318/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
EDVAL GAIA
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DO LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S/A - LIFAL.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Protocolo: 1354/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.696/2015, PUBLICADA NO DOE DE 23/062015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 65/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Protocolo: 1274/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PASTOR JOÃO LUIZ
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2016
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 12.04.2016.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.779, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 66/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕES SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2015
Protocolo: 1335/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
EDVAL GAIA
Localização Atual: 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Última Ação: MATÉRIA DEVOLVIDA A 2ª COMISSÃO EM 07/05/2024.
Texto Original
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PLO 67/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR WARLEY MARTINS GONÇALLES, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COPAB
Apresentação: 3 de Junho de 2015
Protocolo: 1321/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2016
Última Ação: MATÉRIA AGUARDANDO APROVAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 68/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, DA ASSOCIAÇÃO CATÓLICA SÃO
VICENTE DE PAULA. CASA DE RANQUINES, NO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Protocolo: 1375/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
CARIMBÃO JÚNIOR
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO O PROGRAMA "ESCOLA LIVRE"
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Protocolo: 1385/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
DEPUTADO RICARDO NEZINHO
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI PROMULGADO PELA LEI Nº 7.800 DE 05/05/2016, PUBLICADA NO DOE DE 09/05/2016 E 11/05/2016.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.800, de 05 de maio de 2016
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PLO 70/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS FORNECEREM AOS CONSUMIDORES PROTOCOLO DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2015
Protocolo: 1424/2015, Data Protocolo:
16/06/2015 -
Horário: 18:01:42
Autor:
TARCIZO FREIRE
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.789 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.789, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 71/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE PRÉMIO À PESSOA QUE COMUNICAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A PRÁTICA DE CRIME A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ALAGOAS,DE QUE RESULTE A EFETIVA RECUPERAÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Protocolo: 1389/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PASTOR JOÃO LUIZ
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2015
Última Ação: Parecer nº 0154/2015 PELA REJEIÇÃO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 72/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$-103.242,93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Protocolo: 1449/2015, Data Protocolo:
18/06/2015 -
Horário: 9:51:06
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.698/2015, PUBLICADA NO DOE DE 22/07/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 73/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR DE R$15.844,32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Protocolo: 1450/2015, Data Protocolo:
18/06/2015 -
Horário: 10:00:28
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.699/2015, PUBLICADA NO DOE DE 22/07/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 74/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDESMAL NO VALOR DE R$ 1.150.177,70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Protocolo: 1451/2015, Data Protocolo:
18/06/2015 -
Horário: 10:11:35
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Localização Atual: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.700/2015, PUBLICADA NO DOE DE 22/07/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 75/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 18.018.249,85 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Protocolo: 1452/2015, Data Protocolo:
18/06/2015 -
Horário: 10:17:23
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO MARCELO VICTOR (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.701/2015, PUBLICADA NO DOE DE 22/07/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 76/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILBERTO KASSAB.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Protocolo: 1405/2015, Data Protocolo:
16/06/2015 -
Horário: 14:34:29
Autor:
DUDU HOLLANDA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.718 DE 11/08/2015, PUBLICADA NO DOE DE 12/08/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.718, de 11 de agosto de 2015
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PLO 77/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPIRACA (APAE)
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Protocolo: 1403/2015, Data Protocolo:
16/06/2015 -
Horário: 13:44:58
Autor:
DEPUTADO RICARDO NEZINHO
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.708/2015, PUBLICADA NO DOE DE 07/08/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 78/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES
PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Protocolo: 1423/2015, Data Protocolo:
16/06/2015 -
Horário: 18:00:28
Autor:
TARCIZO FREIRE
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.788 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.788, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 79/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO QUINTAL CULTURAL
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Protocolo: 1454/2015, Data Protocolo:
18/06/2015 -
Horário: 10:48:05
Autor:
RODRIGO CUNHA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS
Apresentação: 30 de Junho de 2015
Protocolo: 1425/2015, Data Protocolo:
16/06/2015 -
Horário: 18:02:56
Autor:
TARCIZO FREIRE
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.792 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.792, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 81/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA NOSSO LAR.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Protocolo: 1455/2015, Data Protocolo:
18/06/2015 -
Horário: 10:48:26
Autor:
RODRIGO CUNHA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.762 DE 21/12/2015, PUBLICADA NO DOE DE 22.12.2015
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.762, de 21 de dezembro de 2015
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PLO 82/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORARIA DO ESTADO DE ALAGOAS Á ADVOGADA FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS
Apresentação: 1 de Julho de 2015
Protocolo: 1564/2015, Data Protocolo:
01/07/2015 -
Horário: 16:00:31
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.806 DE 05/07/2016, PUBLICADA NO DOE DE 06/07/2016.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.806, de 05 de julho de 2016
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PLO 83/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTE SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DE REDE ESTADUAL DE ENSINO (ESCOLAS SUSTENTÁVEL)
Apresentação: 1 de Julho de 2015
Protocolo: 1552/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
DAVI DAVINO FILHO
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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JÓ PEREIRA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2016
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA DEVIDO AO VETO TOTAL MANTIDO EM 19.04.2016.
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Texto Original
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PLO 84/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPVA, BEM COMO SOBRE O PRINCIPAL E OS JUROS DE MORA, DE TAXAS DA COMPETÊNCIA DO DETRAN E MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2015
Protocolo: 1432/2015, Data Protocolo:
16/06/2015 -
Horário: 18:14:57
Autor:
TARCIZO FREIRE
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2016
Última Ação: DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA INCONSTITUCIONALIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 84/2015 DEVE SER REJEITADO.
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2
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PLO 85/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DE FUNJURIS NO VALOR DE R$ 79.955.783,22 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Julho de 2015
Protocolo: 1585/2015, Data Protocolo:
01/07/2015 -
Horário: 16:52:49
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.719/2015, PUBLICADA NO DOE DE 19/08/2015.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.719, de 18 de agosto de 2015
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PLO 86/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRATICA COMERCIAL DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ASSINATURA.
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Protocolo: 1580/2015, Data Protocolo:
01/07/2015 -
Horário: 16:40:38
Autor:
RODRIGO CUNHA
Relatorias:
SÉRGIO TOLEDO (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2016
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA DEVIDO O VETO MANTIDO.
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3
Texto Original
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PLO 87/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO , A POLITICA DE PLURALIDADE DE IDEOLOGIA, POLITICA, RELIGIOSA E FISIOLOGICA
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Protocolo: 1611/2015, Data Protocolo:
02/07/2015 -
Horário: 18:28:50
Autor:
DEPUTADO BRUNO TOLEDO
Localização Atual: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Status: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2015
Última Ação: Tramitando
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1
Texto Original
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PLO 88/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE O NOME DE SEBASTIÃO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO, PARA O TRECHO DA RODOVIA AL 480, QUE LIGA PORTO CALVO À JUNDIÁ.
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Protocolo: 1613/2015, Data Protocolo:
03/07/2015 -
Horário: 8:51:30
Autor:
DEPUTADO BRUNO TOLEDO
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ALAGOAS
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Protocolo: 1603/2015, Data Protocolo:
02/07/2015 -
Horário: 15:47:39
Autor:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Status: MATÉRIA NÃO SANCIONADA E NÃO PROMULGADA.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI NÃO SANCIONADO E NÃO PROMULGADO NO PRAZO CONSTITUCIONAL.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 8.160, de 25 de setembro de 2019
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PLO 90/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI UM SERVIÇO DE RECEPÇÃO DE DENÚNCIAS OU SUSPEITAS DE MAUS-TRATOS A IDOSOS.
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Protocolo: 1601/2015, Data Protocolo:
02/07/2015 -
Horário: 15:33:00
Autor:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI PROMULGADO PELA LEI Nº 8.027 EM 28/06/2018 E PUBLICADO NO D.O.PODER LEGISLATIVO EM 29/06/2018.
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Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 8.027, de 28 de junho de 2018
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PLO 91/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A OFERTA DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO NAS ESPECIALIDADES DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA NOS ASILOS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E SIMILARES
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Protocolo: 1602/2015, Data Protocolo:
02/07/2015 -
Horário: 15:45:59
Autor:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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JÓ PEREIRA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: AGUARDANDO ASSINATURA DA MENSAGEM SOBRE O VETO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2016
Última Ação: AGUARDANDO LEITURA DO VETO TOTAL EM PLENÁRIO.
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3
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PLO 92/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Julho de 2015
Protocolo: 1640/2015, Data Protocolo:
10/07/2015 -
Horário: 9:37:16
Autor:
GABINETE PARLAMENTAR - DEPUTADO
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2015
Protocolo: 1662/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS
VETO PARCIAL.
Apresentação: 15 de Julho de 2015
Protocolo: 1674/2015, Data Protocolo:
15/07/2015 -
Horário: 12:23:03
Autor:
RODRIGO CUNHA
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO COM VETO PARCIAL, ATRAVÉS DE DA LEI 7.858 DE 28/12/2016, PUBLICADA NO DOE DE 29/12/2016 - MENSAGEM DO VETO PARCIAL 70/2016 - DOE DE 29/12/2016.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.858, de 30 de dezembro de 2016
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PLO 95/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚLBLICA FEDERAL
Apresentação: 22 de Julho de 2015
Protocolo: 1727/2015, Data Protocolo:
22/07/2015 -
Horário: 11:20:48
Autor:
RODRIGO CUNHA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2017
Última Ação: MATÉRIA REJEITADA EM PLENÁRIO, EM 06/12/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 96/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Julho de 2015
Protocolo: 1728/2015, Data Protocolo:
22/07/2015 -
Horário: 11:24:24
Autor:
RODRIGO CUNHA
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2018
Última Ação: FOI DADO CIÊNCIA AO GOVERNADOR ATRAVÉS DO OF. Nº 44/2018, QUE O VETO PARCIAL FOI REJEITADO PELOS PARLAMENTARES. PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE OS ARTIGOS 3º E 4º E SEUS DISPOSITIVOS, EM 18.04.2018.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.975, de 23 de janeiro de 2018
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PLO 97/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI QUE APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Julho de 2015
Protocolo: 1764/2015, Data Protocolo:
29/07/2015 -
Horário: 10:49:36
Autor:
GABINETE PARLAMENTAR - DEPUTADO
Relatorias:
SÉRGIO TOLEDO (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
||
JÓ PEREIRA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2016
Última Ação: PROMULGAÇÃO DA LEI 7.795/2016 REFERENTE AO § 6º DO ART.5º, ART. 12 E METAS E ESTRATÉGIAS DO ANEXO ÚNICO, PUBLICADA NO DOE DE 23/05/2016, MANTENDO PARTES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/2015.
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.795, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 98/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 166 DA LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2015
Protocolo: 1787/2015, Data Protocolo:
06/08/2015 -
Horário: 10:17:58
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.722/2015, PUBLICADA NO DOE DE 25/08/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.722, de 24 de agosto de 2015
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PLO 99/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO GLAUCOMA
Apresentação: 5 de Agosto de 2015
Protocolo: 1790/2015, Data Protocolo:
06/08/2015 -
Horário: 10:23:44
Autor:
DAVI DAVINO FILHO
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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JÓ PEREIRA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.787 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.787, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 100/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O PORTE DE ARMAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Agosto de 2015
Protocolo: 1858/2015, Data Protocolo:
12/08/2015 -
Horário: 15:17:04
Autor:
GALBA NOVAES
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2016
Última Ação: Opino pela inconstitucionalidade formal do Projeto de Lei
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1
Texto Original
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PLO 101/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR BATISTA MARCOLINA MAGALHÃES
Apresentação: 13 de Agosto de 2015
Protocolo: 1891/2015, Data Protocolo:
13/08/2015 -
Horário: 14:57:49
Autor:
DEPUTADO MARCOS BARBOSA
Relatorias:
SÉRGIO TOLEDO (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
Protocolo: 1795/2015, Data Protocolo:
06/08/2015 -
Horário: 10:46:11
Autor:
JÓ PEREIRA
Relatorias:
MARCELO BELTRÃO (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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LEO LOUREIRO (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021
Última Ação: MANTIDO VETO PARCIAL
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Texto Original
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PLO 103/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI MECANISMOS DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO.
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
Protocolo: 1797/2015, Data Protocolo:
06/08/2015 -
Horário: 11:00:11
Autor:
JÓ PEREIRA
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: DIRETORIA DAS COMISSÕES TECNICAS - DIR-COMTEC
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2018
Última Ação: ARQUIVADA À MATÉRIA, POIS RECEBEU VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS OLAVO CALHEIRO, GALBA NOVAIS E RONALDO MEDEIROS, POR ENTENDER INCONSTITUCIONAL, PORTANTO, CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR QUE APROVA A PROPOSIÇÃO.
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