PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 98 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
98
Data de Apresentação
04/08/2015
Número do Protocolo
1787
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 166 DA LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
Indexação
ACRESCENTA, INCISO, LEI ESTADUAL, TRIBUTOS.
Observação
MATÉRIA TRAMITANDO - MENSAGEM Nº 25-2015.
Norma Jurídica Relacionada