PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 97 de 2015

PROJETO DE LEI QUE APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PEE, PLANO, EDUCAÇÃO.

PROJETO DE LEI SANCIONADO COM VETO PARCIAL - LEI Nº 7.795 DE 22/01/2016, DOE DE 25/01/2016*** MENSAGEM Nº 10/2016– D.O. 22/01/2016, o parágrafo único do art. 6º, o art. 7º, as Estratégias 1.12, 1.18, 1.20, 1.22, 1.23, 1.24, 1.29, 1.30, 3.21, 4.15, 4.20, 4.22, 4.23, 4.30, 4.39, 6.13, 7.36, 7.52, 14.5, 14.7, 15.4, 15.16, 15.17, 18.3, 18.10, 19.13, 20.9, 20.10, 20.11, 20.12, 20.15, 20.16 e 20.34 e as Metas 21 e 22, por inconstitucionalidade formal, o § 8º do art. 8º, o art. 12, as Estratégias 1.12, 1.18, 1.22, 1.23, 1.24, 1.29, 4.15, , 4.20, 4.22, 4.23, 4.30, 4.39, 6.13, 7.36, 7.52, 9.1, 9.8, 9.11, 9.14, 9.17, 13.11, 14.2 e 14.7 , 15.4, 15.12, 15.16, 15.17, 18.3, 18.10, 19.13, 20.9, 20.10, 20.11, 20.12, 20.15, 20.16 e 20.34 e as Metas 21 e 22, por inconstitucionalidade material, e, por contrariedade ao interesse público, o §6º do art. 5º e as Estratégias 1.19, 1.32, 1.33, 8.6, 8.12, 10.8, 10.9, 10.13, 11.2, 12.23 e 12.24