LEI ORDINARIA nº 7.975, de 23 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7975
Ano
2018
Data
23/01/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIA, SISTEMA, PREVENÇÃO, ROUBO, COMÉRCIO, ILEGAL, BICICLETAS.
Observação
PROJ. DE LEI DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHA, SANCIONADO COM VETO PARCIAL AOS ART.3º E 4º ( MENS. Nº 04/2018).VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ASSEMBLEIA EM
04/04/2018, PUBLICADO NO D.O.E/ALE EM 19/04/2018.
04/04/2018, PUBLICADO NO D.O.E/ALE EM 19/04/2018.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica