LEI ORDINARIA nº 8.027, de 28 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8027
Ano
2018
Data
28/06/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/06/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI UM SERVIÇO DE RECEPÇÃO DE DENÚNCIAS OU SUSPEITAS DE MAUS-TRATOS A IDOSOS.
Indexação
DENUNCIA , SUSPEITA, MAUS-TRATOS, IDOSOS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. ANTONIO ALBUQUERQUE.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica