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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE EQUIPAMENTOS DE ADAPTAÇÃO, ACESSIBILIDADE E LOCOMOÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MENTAIS E VISUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO E CRIA O DIA ESTADUAL DO ARTESÃO

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UMA ESCOLA

INSTITUI MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL NO ESTADO DE ALAGOAS.

ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI DO TJ/AL Nº 01/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO INCENTIVO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS ÀS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNAR OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE TRADUTOR / INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODA AGENCIA BANCARIA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE A REDE PÚBLICA DE SAÚDE, PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAR EXAMES QUE COMPROVEM HIPÓTESE DE CÂNCER, EM TODO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALARME DE PÂNICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇA DE PARKINSON NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS PARA OS PORTADORES DE CÂNCER.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DAS AVENIDAS FERNANDES LIMA E DURVAL DE GOES MONTEIRO.

INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTES SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - ESCOLA SUSTENTÁVEL.

TORNA GRATUITO O EXAME DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRANSMISSÃO OBRIGATÓRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL PELA EMISSORA OFICIAL ESTADUAL DE RADIODIFUSORA SONORA.

ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 19, 21 E 22 DA LEI ESTADUAL N° 6.555/2004 (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEREGRINO AMOR.

REGULAMENTA O ART. 58 CAPUT DA LEI ESTADUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E O ART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.437 DE 25 DE JUNHO DE 1975 QUE VERSA SOBRE A AJUDA DE CUSTO DOS POLICIAIS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RODOVIA CHICO DO LEITE, RODOVIA AL-486 - TRECHO DE ENTRONCAMENTO DA AL-115 CRAÍBAS/AL

DENOMINA A RODOVIA DEPUTADO JOSÉ PEDRO DE FARIAS, RODOVIA DE LIGAÇÃO - TRECHO DO ENTROCAMENTO DA AL-220 FOLHA MIÚDA, CRAÍBAS/AL.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE TRADUTOR / INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODA AGÊNCIA BANCÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI N° 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO CARÁTER TÉCNICO.

REGULAMENTA O ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE VERSA SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA RECONHECIMENTO A ATIVIDADE COMO INSALUBRE E DE RISCO.

DISPÕE SOBRE O CORPO DE VOLUNTARIO DE POLICIAIS INATIVOS (CVPCI) E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE ( GERAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR.ANTONIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.771,16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, E A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE OS ICMS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.

AUTORIZA A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA E FACULTATIVA DE MATRICULAS DE PROFESSORES OCUPANTES DE CARGA HORARIA DE 20H E 25H PARA 40H SEMANAIS E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ COMPANHEIROS DO BEM.

ENCAMINHAMENTO DA MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ/AL Nº 02/2017. ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTE DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AOS REQUISITADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA O ARTIGO 4 E ANEXO II, DA LEI ESTADUAL Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O DIA DO CARREIRO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NAS ÁREAS DE ZONA AZUL PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NAS AREAS ABERTA AO PUBLICO PARA DEFICIENTES FISICOS E IDOSOS NO AMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

CRIA CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE UMA ÁRVORE PARA CADA CARRO ZERO QUILÔMETRO VENDIDO NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS E OU FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 5.689 DE 12 DE MAIO DE 1995 QUE CONCEDE ABATIMENTO DE 50% AOS ESTUDANTES PARA O INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO, SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ALAGOAS

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº7.581 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO SUPLEMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA PREFEITA AMÉRICA FERNANDES TORRES, O TRECHO DA RODOVIA AL/145 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA BRANCA A MATA GRANDE, NESTE ESTADO.

CRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO TORCEDOR DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

INSTITUI A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VALDEMIR PITA - IVAP.