PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 403 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
403
Data de Apresentação
22/03/2017
Número do Protocolo
727
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ART. 58 CAPUT DA LEI ESTADUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E O ART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.437 DE 25 DE JUNHO DE 1975 QUE VERSA SOBRE A AJUDA DE CUSTO DOS POLICIAIS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA, ART. LEI, ESTADUAL, AJUDA, CUSTO, POLICIAIS, CIVIS.
Observação
TRAMITANDO.