PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 388 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
388
Data de Apresentação
24/02/2017
Número do Protocolo
431
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI DO TJ/AL Nº 01/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DISPÕE, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRAS, SERVIDORES, PODER, JUDICIÁRIO.
Observação
PROJETO DE LEI SANCIONADO COM VETO PARCIAL: INCISO X DO ART. 46, ARTS. 49, 66, 67, 68 E §3º DO ART. 75 E ART. 86, CONFORME MENSAGEM 24/2017.
Norma Jurídica Relacionada