LEI ORDINARIA nº 7.889, de 16 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7889
Ano
2017
Data
16/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DISPÕE, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRAS, SERVIDORES, PODER, JUDICIÁRIO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, SANCIONADO COM VETO PARCIAL AO INCISO X DO ART. 46, ART. 49, 66, 67, 68, § 3º DO ART. 75 E ART. 86, CONFORME MENS. Nº 24/2017.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica