LEI ORDINARIA nº 7.906, de 26 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7906
Ano
2017
Data
26/07/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
27/07/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTE DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AOS REQUISITADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA O ARTIGO 4 E ANEXO II, DA LEI ESTADUAL Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ESTABELECE, PERCENTUAL, POLICIAIS, MILITARES, TJ.
Observação
PROJETO DE LEI SANCIONADO DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica