PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 426 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
426
Data de Apresentação
04/05/2017
Número do Protocolo
1253
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ALAGOAS
Indexação
Observação
DEVOLUÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI POR SE TRATAR DE PLEITO IDÊNTICO AO PL Nº 428/2013 DE AUTORIA DO DEP. RONALDO MEDEIROS E PROMULGADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATRAVÉS DA LEI Nº 7.626 DE 27/05/2014, PUBLICADA NO DOE DE 28.05.2014