PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 409 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
409
Data de Apresentação
28/03/2017
Número do Protocolo
785
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE VERSA SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA RECONHECIMENTO A ATIVIDADE COMO INSALUBRE E DE RISCO.
Indexação
REGULAMENTA, VERSA, INSALUBRE, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, RISCO.
Observação
TRAMITANDO.