LEI ORDINARIA nº 7.959, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7959
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI N° 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO CARÁTER TÉCNICO.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, RECONHECE, ATIVIDADE, MEMBROS, POLÍCIA, JUDICIÁRIA, TÉCNICO.
Observação
TRAMITANDO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica