LEI ORDINARIA nº 7.918, de 15 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7918
Ano
2017
Data
15/08/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/08/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Indexação
INSTITUI, CAMPANHA, AGOSTO, LILÁS, VIOLÊNCIA, DOMÉSTICA, MULHER.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica