PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 429 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
429
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
1369
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DIRETRIZES, ORÇAMENTÁRIA, LDO, 2018.
Observação
TRAMITANDO. - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 429/2017 - MANTIDO O VETO PARCIAL POR 02 VOTOS SIM E 13 NÃO, EM 13/09/2017. ARQUIVE-SE.
Norma Jurídica Relacionada