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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPELA/AL - APAE CAPELA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CANAL DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 67/2019, RELATIVO AO PROJETO DE LEI ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 4.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE EM GRAU III , AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS , COMERCIAS , ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS , SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS AOS MEMBROS DAS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR" NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLAUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A PERDA DE VINCULO EMPREGATÍCIA POSTERIOR AVENÇA CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.

MENSAGEM Nº 69/2019. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP, SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - SERVEAL E DO LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - LIFAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM Nº 70/2019. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL.

MENSAGEM Nº 71/2019. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇOS CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM Nº 72/2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PLANTÃO - SVP, DESTINADO AOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DOUTOR JOSÉ MARTÔNIO ALVES COELHO.

ALTERA REDAÇÃO DO §5º DO ART. 12 DA LEI ESTADUAL Nº 7.858, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA RODOVIA LEONITA VIEIRA CAVALCANTE MELLO, TRECHO DA AL-220, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24H NAS AGENCIAS BANCARIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS FORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ, QUE TIVEREM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS POR MAIS DE 04 MESES EM VIRTUDE DE ASSALTOS, EXPLOSÕES DE CAIXAS ELETRÔNICOS OU ASSEMELHADOS, FICAM OBRIGADOS A DISPONIBILIZAREM TRANSPORTE AOS SEUS CLIENTES PARA O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO MAIS PRÓXIMOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM RIO LARGO - CASADRIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À NUTRICIONISTA TELMA MARIA DE MENEZES TOLEDO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO ANTÔNIO DIAS SANTIAGO.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DE SERRA DA MANDIOCA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LUZ.

CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE AUDITORIA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARREIRA DE ASSESSOR TÉCNICO DE AUDITORIA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS E A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS .

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSORIA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E DA DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..+

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III, DA LEI Nº7.471/2013, QUE TRATA DOS SUBÍSDIOS PERCEBIDOS PELOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA DE GABINETE E CHEFIA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.903, DE 21 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A,COM GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS OU GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (UNIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO- PAT, E O ANEXO VII DA LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RODOVIA LUIZ NETO FILHO, O TRECHO DA RODOVIA/AL/140, DE APROXIMADAMENTE 18 KM DE EXTENSÃO, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE INHAPI A MATA GRANDE, NESTE ESTADO.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EM ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DA SEGURIDADE EM ALAGOAS E O DIA 27 DE NOVEMBRO COMO O DIA ALAGOANO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.986, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO, EM BRAILLE, DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA E DEMAIS DOCUMENTOS, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕES SOBRE O CADASTRO PREFERENCIAL DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS QUE VISEM À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM, TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE ÀS DROGAS NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O MÊS DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, COM SEDE NA RUA GENERAL PALMEIRA SAMPAIO, Nº 122, BAIRRO PARAÍSO, CEP 57240-000 - SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.569.220/0001-33, FUNDADA EM 10 DE JULHO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA OU APARELHO QUE IMPEÇA OU BLOQUEI A PASSAGEM DE AR PELOS HIDRÔMETROS QUE REALIZAM A MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU CREDITÍCIAS DE DISPONIBILIZAREM EM AGÊNCIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO OU ASSEMELHADOS, SITUADOS (AS) NO ESTADO DE ALAGOAS, TODAS A INFORMAÇÕES COMERCIAIS E CONTRATUAIS DO SEGMENTO ACESSÍVEL, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DE CONVERSÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS EM TEMPO REAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPO ALEGRE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAZ PILAR.