LEI ORDINARIA nº 8.022, de 18 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8022
Ano
2018
Data
18/06/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
INSTITUI, CAMPANHA, PREVENÇÃO, ACIDENTES, TRABALHO, DOENÇAS, ABRIL, VERDE.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. FRANCISCO HOLANDA.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica