LEI ORDINARIA nº 8.006, de 11 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8006
Ano
2018
Data
11/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, ABRIR, ORÇAMENTO, CRÉDITO, SUPLEMENTAR, MINISTÉRIO, PÚBLICO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica