PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 577 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
577
Data de Apresentação
15/03/2018
Número do Protocolo
741
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO, EM BRAILLE, DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA E DEMAIS DOCUMENTOS, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE, EMISSÃO, BRAILLE, CONTRATOS, CONTA, CONSUMO, PESSOAS, DEFICIÊNCIA, VISUAL.
Observação
TRAMITANDO.