PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 255 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
255
Data de Apresentação
11/12/2019
Número do Protocolo
3277
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS AOS MEMBROS DAS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação