LEI ORDINARIA nº 8.011, de 26 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8011
Ano
2018
Data
26/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2018
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS E A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS .
Indexação
DISPÕE, PRERROGATIVAS, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO, PÚBLICO, CONTAS,
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS/AL. ERRATA PUBLICADA NO DOE DE 03.05.2018.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica