PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 253 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
253
Data de Apresentação
11/12/2019
Número do Protocolo
3273
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE EM GRAU III , AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS , COMERCIAS , ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS , SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
Indexação
Observação