LEI ORDINARIA nº 8.024, de 18 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8024
Ano
2018
Data
18/06/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EM ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFESA, DIREITO, MULHERES
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica