LEI ORDINARIA nº 8.035, de 11 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8035
Ano
2018
Data
11/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO §5º DO ART. 12 DA LEI ESTADUAL Nº 7.858, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL, 7.858
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica