LEI ORDINARIA nº 8.257, de 27 de abril de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

8257

Ano

2020

Data

27/04/2020

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/04/2020

Veículo de Publicação

D.O.E.AL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

MENSAGEM Nº 72/2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PLANTÃO - SVP, DESTINADO AOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

DISPÕE, CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PLANTÃO - SVP, DESTINADO , DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

Observação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL ARTIGOS 2º E 3º ATRAVÉS DA LEI Nº 8.257, DE 27/04/2020, PUBLICADA NO DOE DE 28/04/2020, SENDO QUE O VETO PARCIAL AO ART. 2º FOI REJEITADO EM PLENÁRIO E PROMULGADO PELO PRESIDENTE ASSEMBLEIA EM 08/07/2020, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 31/07/2020, E O VETO PARCIAL AO ART. 3º FOI MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica