LEI ORDINARIA nº 8.257, de 27 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8257
Ano
2020
Data
27/04/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2020
Veículo de Publicação
D.O.E.AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 72/2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PLANTÃO - SVP, DESTINADO AOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE, CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PLANTÃO - SVP, DESTINADO , DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL ARTIGOS 2º E 3º ATRAVÉS DA LEI Nº 8.257, DE 27/04/2020, PUBLICADA NO DOE DE 28/04/2020, SENDO QUE O VETO PARCIAL AO ART. 2º FOI REJEITADO EM PLENÁRIO E PROMULGADO PELO PRESIDENTE ASSEMBLEIA EM 08/07/2020, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 31/07/2020, E O VETO PARCIAL AO ART. 3º FOI MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica