PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 587 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
587
Data de Apresentação
22/03/2018
Número do Protocolo
842
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU CREDITÍCIAS DE DISPONIBILIZAREM EM AGÊNCIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO OU ASSEMELHADOS, SITUADOS (AS) NO ESTADO DE ALAGOAS, TODAS A INFORMAÇÕES COMERCIAIS E CONTRATUAIS DO SEGMENTO ACESSÍVEL, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DE CONVERSÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS EM TEMPO REAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação