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MENSAGEM Nº 35/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 34/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 18 DE ABRIL, COMO DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DA COVID - 19, NO ESTADO DE ALAGOAS.

PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 8.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A FABRICAÇÃO, A POSSE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHAS CORTANTES, SEJA PARA ATIVIDADE LÚDICO-RECREATIVA, SEJA COMO LAZER OU DESPORTO COM PIPAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRA A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA AL-485 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO DE QUALQUER CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 04 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM.

ALTERA A LEI 6.035 DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MILITARES E POLICIAIS LESIONADOS, ENFERMOS OU VITIMADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS GUEDES LACERDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008.

DENOMINA RODOVIA DEPUTADO ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA A AL 405, SITUADA ENTRE O ENTRONCAMENTO DA BR 104 (AEROPORTO ZUMBI DOS PALMARES) E O ENTRONCAMENTO DA AL 105 (BENEDITO BENTES), COM EXTENSÃO DE 10 KM

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.

ALTERA A LEI Nº 8.135, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA, PARA AMPLIAR SEUS EFEITOS AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DE PEDOFILIA.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIs EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.

DENOMINA RODOVIA VEREADOR LAÉRCIO MARQUES DA SILVA JUNIOR A AL 105 NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE JACUÍPE E PORTO CALVO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PILAR - ADEFIP.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, DISPONDO SOBRE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SALA DE ESTADO MAIOR, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.906/1994, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, APERITIVO GASTRONÔMICO POPULAR CALDINHO DO VIEIRA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO MATA VERDE NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 36/2020. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NOS ESPAÇOS QUE INDICA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 37/2020. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS JUDICIAIS, RELATIVAMENTE A DESONERAÇÃO DE CUSTAS DE ATOS CARTORÁRIOS REFERENTES A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" OU DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA ATINGIDA POR DESASTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI Nº 11.340/2016 - LEI MARIA DA PENHA - COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS,

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. FABRÍCIO LEÃO SOUTO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERVAS DOS POBRES DE SÃO VICENTE DE PAULO - A.S.P.S.V.P. - FRATERNIDADE CASA DE RANQUINES.

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, DE CULTURA E DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA.

MENSAGEM Nº 40/20, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O USO DAS DENOMINAÇÕES CARTÓRIO E CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 6.137 DE 30 DEZEMBRO DE 1999, NO QUE TANGE A ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO VAQUEIRO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DESEMBARGADOR KLEVER LOUREIRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 41/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MENSAGEM Nº 42/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

MENSAGEM Nº 43/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI, ONDE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.231, DE 08 DE JANEIRO DE 2020, PARA INCLUIR E REPROGRAMAR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

MENSAGEM Nº 44/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 45/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS A PARTICULAR EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21 DE 26 DE JUNHO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM.

DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA LEI DO MINUTO SEGUINTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DERTEMINA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS APREENDIDOS PELA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPENÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - ADEAL, A PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

INSTITUI O PROGRAMA DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER POR MEIO DE APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 6.943 DE 12 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS.