LEI ORDINARIA nº 8.605, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8605
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 8.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 8.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO BEBETO, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica