LEI ORDINARIA nº 8.320, de 06 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8320
Ano
2020
Data
06/10/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2020
Veículo de Publicação
D.O.E
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS A PARTICULAR EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIENAÇÃO, BENS PÚBLICOS, DOMINICAIS , PARTICULAR , CONCESSÃO , INCENTIVOS LOCACIONAIS, PRODESIN.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica