LEI ORDINARIA nº 8.448, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8448
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, DE CULTURA E DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA.
Indexação
DISPÕE, SOBRE USO NOME AFETIVO , CADASTROS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, SAÚDE, CULTURA , LAZER, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA DEPUTADA FÁTIMA CANUTO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica