LEI ORDINARIA nº 8.511, de 30 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8511
Ano
2021
Data
30/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 6.137 DE 30 DEZEMBRO DE 1999, NO QUE TANGE A ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVO, LEI ESTADUAL Nº 6.137 DE 30 DEZEMBRO DE 1999, ALÍQUOTA ICMS, FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA, CONCEDE ISENÇÃO.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica