LEI ORDINARIA nº 9.059, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9059
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O USO DAS DENOMINAÇÕES CARTÓRIO E CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DISCIPLINA O USO DAS DENOMINAÇÕES CARTÓRIO E CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS
Observação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ARTIGO 4º.
VETO TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM 12/12/2023.
VETO TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM 12/12/2023.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica