LEI ORDINARIA nº 8.487, de 25 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8487
Ano
2021
Data
25/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DISPÕE, CRIAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, COMPULSÓRIA, USO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CRIANÇAS , ADOLESCENTES.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica