LEI ORDINARIA nº 8.407, de 16 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8407
Ano
2021
Data
16/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2021
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NOS ESPAÇOS QUE INDICA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Proposição de autoria do Poder Executivo, MENSAGEM Nº 36/2020, sancionado na integra.
publicado no DOE Suplementar do dia 19.04.2021.
publicado no DOE Suplementar do dia 19.04.2021.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica