PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 369 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
369
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
973
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 04 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM.
Indexação
Observação