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INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE

CRIA DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, BOTÃO DO PÂNICO, PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DOMESTICA E FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS.

FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO DEPUTADO ESTADUAL, ALTERA O CAPUT, E §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº7.348, DE 08 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE LUTA PELO SEMIÁRIDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA QUEBRANDO AS CORRENTES NOVO NASCIMENTO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RIBEIRINHOS DO BOM JARDIM - TRAIPU

OBRIGA OS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES COMPLETAS AOS CONSUMIDORES A RESPEITOS DE SEUS EMPREENDIMENTOS COLOCADOS NO MERCADO.

TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, A INCLUSÃO DE MEDIDAS SUSTENTÁVEIS NO PROJETO TÉCNICO DA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE 2% A 5% DAS VAGAS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM O INCENTIVO FISCAL DO GOVERNO ESTADUAL PARA OS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CANTÉ - ISC

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FILHOS DE DAVI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.126.825,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 430.126,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE SEIS REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 6.679.118,86 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHIMENTO MÃE DAS GRAÇAS.

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

PROÍBE A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ENQUANTO A DIVIDA ESTIVER SENDO DISCUTIDA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO E DE OUTRAS DIRETRIZES.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SÚMULA: DECLARA QUE AS COLÔNIAS DE PESCADORES SÃO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

SÚMULA: DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, E CORRELATOS, VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS, POR MEIO DO DESCARTE EM POSTOS DE COLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS INFANTIS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO TIJUCO NO MUNICÍPIO DE TRAIPU.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.397, DE 03 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O INCENTIVO METROLÓGICO CONFORME DISPOSTO NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO E O INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS-INMEQ/AL, PARA OS RECURSOS HUMANOS VINCULADOS ÀS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DEFINE FORMAS E NORMAS PARA SUA PERCEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O INCISO VIII, DO PARÁGRAFO 1°, DO ART. 2° DA LEI N° 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI N° 7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015.

DETERMINA CRITÉRIOS PARA HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS, COM A FINALIDADE DE FACILITAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA DA POLICIA MILITAR FEMININA DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.635.363,36 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº7.070, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS- PMAE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.200.000,00 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA O USO DE PISCINAS COLETIVAS E PÚBLICAS NO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ATRAVÉS DAS CÂMERAS DE VÍDEO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DROGAS NEM PENSAR - DNP.

CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO SR. EMERSON DE MELO TENÓRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM LISTA DOS REMÉDIOS DO PROGRAMA

REGULAMENTA NO ESTADO DE ALAGOAS, NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.834, A VENDA DE PRODUTOS FABRICADOS EM INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES À PATRÍCIA IRAZABAL MOURÃO

CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO INDUSTRIAL JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE.

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES À ALEXANDRA BALDEH LORAS.

CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR ELEITORAL DR. FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS GASTOS COM A VERBA INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR NO SITIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 123, INCISO IX, DA RESOLUÇÃO 369/93, ACRESCENTANDO O TEMA DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA 9ª COMISSÃO. - 5ª SESSÃO.

CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO EX-DEPUTADO ALCIDES MUNIZ FALCÃO.