PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 331 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
331
Data de Apresentação
01/11/2016
Número do Protocolo
2635
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO DEPUTADO ESTADUAL, ALTERA O CAPUT, E §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº7.348, DE 08 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL.
Indexação
FIXA, SUBSÍDIO, DEPUTADOS.
Observação
PROMULGADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.94/2017 EM 23/11/2017 E PUBLICADA EM 24/11/217 NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO.
Norma Jurídica Relacionada