LEI ORDINARIA nº 7.942, de 23 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7942
Ano
2017
Data
23/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO DEPUTADO ESTADUAL, ALTERA O CAPUT, E §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº7.348, DE 08 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL.
Indexação
FIXA, SUBSÍDIO, DEPUTADOS.
Observação
PROMULGADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.94/2017 EM 23/11/2017 E PUBLICADA EM 24/11/217 NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica