PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 349 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
349
Data de Apresentação
24/11/2016
Número do Protocolo
2894
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação