PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 337 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
337
Data de Apresentação
10/11/2016
Número do Protocolo
2729
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE 2% A 5% DAS VAGAS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM O INCENTIVO FISCAL DO GOVERNO ESTADUAL PARA OS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Indexação
TORNA, OBRIGATÓRIA, DESTINAÇÃO, VAGAS, EMPRESAS, BENEFICIADAS, INCENTIVO, FISCAL, PENITENCIÁRIO.
Observação
TRAMITANDO.