LEI ORDINARIA nº 7.867, de 17 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7867
Ano
2017
Data
17/01/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO VIII, DO PARÁGRAFO 1°, DO ART. 2° DA LEI N° 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI N° 7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Indexação
ALTERA O INCISO VIII, § 1º DO ART. 2º DA LEI, 5.887, 1996.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica