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TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NOS DIAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 03/2021, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE 2ª E 3ª ENTRÃNCIAS EM CARGOS DE DESEMBARGADOR, AMPLIA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, ESTABELECE A ESTRUTURA DE PESSOAL DESSES RESPECTIVOS GABINETES DE DESEMBARGADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA AO ARTIGO 3° DA LEI 5.900/1996 O INCISO XX PARA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES RESULTANTES DA AQUISIÇÃO PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS DE COMPRA DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS/HOSPITALAR, ÔNIBUS ESCOLAR, MÁQUINAS AGRÍCOLAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS DE TERRAPLANAGEM, VEÍCULOS E MÁQUINAS ESSENCIAIS PARA O SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CAMINHÕES BASCULANTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS UTILIZADOS NA LIMPEZA URBANA.

MENSAGEM Nº 29/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONECTA PROFESSOR PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E APOIO PARA O CUSTEIO DE PLANO DE ACESSO À INTERNET, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MENSAGEM Nº 30/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA 10 - VEM QUE DÁ TEMPO, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O NOME DE ANTÔNIO HOLANDA CAVALCANTE O TRECHO DA RODOVIA AL-470, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA -AL A CORRENTES -PE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE - ADRA NORDESTE.

CONSIDERA A IGREJA BATISTA DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA A IGREJA BATISTA DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 11/2021, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSORIA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO E ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICIAS.

INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR DE CONTOLE EXTERNO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA - SECÇÃO ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A TELE-VISITA HOSPITALAR, ATRAVÉS DE VÍDEO-CHAMADA, DE FAMILIARES AOS PACIENTES QUE ESTEJAM INTERNADOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, COM DIAGNÓSTICO DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO PELA INTERNET DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE CRIME PRATICADO CONTRA MULHER POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.

MENSAGEM Nº 04/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DAS COMARCAS DE DELMIRO GOUVEIA, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PENEDO, RIO LARGO, SANTANA DO IPANEMA, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E UNIÃO DOS PALMARES, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DENOMINA COMO RODOVIA PREFEITO ISNALDO BULHÕES, O TRECHO DA AL-130QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CARNEIROS E SANTANA DO IPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO SOCIAL CRIANÇA FELIZ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA AL 125.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE CRUZEIRO ARAPIRACA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA -AHPAR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS-TESTE TÉCNICOCIENTÍFICOS, ESPORTIVOS, CORPORATIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

REGULAMENTA O §3º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ELEIÇÃO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE GOVERANDOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS EM RAZÃO DE VACÂNCIA.

ESTABELECE O PISO MÍNIMO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ VALTER BEZERRA BRANDÃO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SILVÂNIO BARBOSA

CONCEDE O NOME DE PREFEITO CARLOS EURICO LEÃO E LIMA - "KAIKÁ", Á RODOVIA AL-460, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE PORTO CALVO E PORTO DE PEDRAS.

MENSAGEM Nº 33/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 34/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCETIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 35/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 36/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A PERMUTA DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS-TJ/AL.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA NO ESTADO DE ALAGOAS PARA OS ADVOGADOS, DEVIDAMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 06/2021 REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DAS COMARCAS DE MARAVILHA E SANTANA DO IPANEMA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS, ÍNDIOS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS EM MANTER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA, BEM COMO SUA EXECUÇÃO, VOLTADOS PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO POVOADP JACAREZINHO - ADEPOJAC.

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS APREENDIDOS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

MENSAGEM Nº 39/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PARA ACOLHIMENTO DE ESTUDANTES DA ETAPA FUNDAMENTAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS PÚBLICAS DE ESCLARECIMENTO, VALORIZAÇÃO E ESTÍMULO AO INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE TAQUARANA DE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.904, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE ANISTIA , REMISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ALAGOAS - DESENVOLVE , NO ÂMBITO DE RECURSOS DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FECOEP- AOS PRODUTORES RURAIS, AOS AGRICULTORES FAMILIARES , AS COOPERATIVAS NOS SEUS DIVERSOS RAMOS DE ATUAÇÃO E AS ASSOCIAÇÕES.

VEDA A CONFERÊNCIA DE PRODUTOS SEM A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS APÓS O PAGAMENTO NO CAIXA .

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 40/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS-MPE/ALN NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 41/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS-MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.