LEI ORDINARIA nº 8.496, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8496
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS-MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER EXECUTIVO, ABRIR , CRÉDITO SUPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS-MPE/AL.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2021).
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica