LEI ORDINARIA nº 8.495, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8495
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS-MPE/ALN NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER EXECUTIVO , ABRIR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO .
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ( MENSAGEM Nº 40/2021 ).
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica