LEI ORDINARIA nº 8.502, de 23 de setembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

8502

Ano

2021

Data

23/09/2021

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/09/2021

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

AUTORIZA, PODER EXECUTIVO, ABRIR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL.

Observação

MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2021).

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica