LEI ORDINARIA nº 8.544, de 18 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8544
Ano
2021
Data
18/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.904, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
Indexação
ALTERA, LEI ESTADUAL Nº 6.904, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO DANTAS E OUTROS.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica