PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 622 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
622
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
1254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE ANISTIA , REMISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ALAGOAS - DESENVOLVE , NO ÂMBITO DE RECURSOS DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FECOEP- AOS PRODUTORES RURAIS, AOS AGRICULTORES FAMILIARES , AS COOPERATIVAS NOS SEUS DIVERSOS RAMOS DE ATUAÇÃO E AS ASSOCIAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada