LEI ORDINARIA nº 8.501, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8501
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCETIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER EXECUTIVO, PROMOVER, ALIENAÇÃO, BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, PARTICULAR, DECORRÊNCIA, CONCESSÃO DE INCETIVOS LOCACIONAIS - PRODESIN.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2021).
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica