LEI ORDINARIA nº 8.500, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8500
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A PERMUTA DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS-TJ/AL.
Indexação
AUTORIZA ESTADO DE ALAGOAS, PROMOVER A PERMUTA DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS-TJ/AL.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ( MENSAGEM Nº 36/2021 ).
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica