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DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES E ESCOLAS DE TIRO DESPORTIVO NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PATRIOTA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

ACRESCENTA O ITEM 5, A ALÍNEA C, DO INCISO I, DA LEI Nº 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E TARIFAS NA EMISSÃO DE 2ª VIA E RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA APOIO E ACOLHIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 8.868, DE 12 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO, NO ESTADO DE ALAGOAS, O DIPLOMA DE NO MÍNIMO TÉCNICO EM RADIOLOGIA PARA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE, OU CAMPO ELETROMAGNÉTICO, BEM COMO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR E DA CUIDADORA DE PESSOA

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EVERALDO GOMES DE SOUSA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E ALAGOAS (ASFORRAL).

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A CAVALGADA DE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPARO AO AGROPECUARISTA IMPACTADO PELA ESTIAGEM PROLONGADA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DE PRECISÃO VISANDO AUMENTAR A PRODUTIVIDADE, A LUCRATIVIDADE E GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À NOVA AGRICULTURA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER DO CAMPO E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MULHER DO CAMPO.

MENSAGEM Nº 76/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.837, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA.

ESTABELECE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADO AOS PROFESSORES E PROFESSORAS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À SEGURANÇA DO MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS E MOTOGIRLS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ALAGOANO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENADORIAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO E CAÇA DE ARAPIRACA.

PROIBE OS POSTOS COMBUSTÍVEIS A ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR, VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR PARA O SEU USO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 46, DA LEI Nº 5.965, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPUMUCENO.

MENSAGEM Nº 77/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ROGÉRIO FAVRETO.

MENSAGEM Nº 80/2023 , REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CARLOS EDUARDO GABAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/AL.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, A MARCHA PARA JESUS DA CIDADE DE MACEIÓ.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEDEIROS

MENSAGEM Nº 83/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI DELEGADA Nº 58, DE 27 DE JUNHO DE 2023, A FIM DE ADEQUAR A ESTRUTURA JURÍDICA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA E APICULTURA DE ALAGOAS - ADEPA".

MENSAGEM Nº 84/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ÁGAPE - AMOR QUE SE DOA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AGREMIAÇÃO CULTURAL CHAPEU DE COURO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HELVECIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, A SENHORA NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS E FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, EM RECINTOS FECHADOS OU EM AMBIENTES ABERTOS DESTINADOS A EVENTOS PÚBLICOS FESTIVOS OU DE ENTRETENIMENTO PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR RENATO REZENDE ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O PROGRAMA JÚRI E CIDADANIA- NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO MÉDICO AO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.